A semente das agências
estaduais de fomento

Ata da primeira reunião do Conselho Superior da FAPESP, 15 de maio de 1961 Reprodução

Em 1986, uma comissão liderada pela economista Tânia Bacelar, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi formada para definir quais seriam as propostas para a área de ciência e tecnologia do então candidato a governador, Miguel Arraes. “Logo nas primeiras conversas, alguns colegas insistiram em que o principal ponto seria a criação de uma fundação de amparo à pesquisa em Pernambuco nos moldes da FAPESP. A instituição de São Paulo era mencionada explicitamente na proposta”, lembra o físico Sérgio Machado Rezende, também professor titular da UFPE, membro da comissão e futuro ministro da Ciência e Tecnologia (de 2005 a 2011).

Arraes ganhou a eleição, tomou posse no início de 1987 e, dois anos mais tarde, criou a Fundação de Amparo à Pesquisa de Pernambuco (Facepe), com direito constitucionalmente garantido a uma dotação mensal de 1% da receita orçamentária do estado — mesmo valor que a FAPESP passou a receber naquele ano, a partir da promulgação da nova Constituição Estadual paulista, de outubro de 1989.

Era o início da Nova República. O Brasil vivia um período de euforia democrática, pós-ditadura militar, em que vários estados elaboraram suas novas constituições, o que fez com que várias entidades científicas e acadêmicas levantassem a mesma bandeira. Um caldo de cultura a favor da ciência nacional se formou, tendo a FAPESP e seu então presidente, Alberto Carvalho da Silva, como dois protagonistas do setor.

“Sou testemunha do papel fundamental que o doutor Alberto teve naquele período. Ele viajou a vários estados para visitar governos e líderes legislativos. Participou de debates, eventos e conversas para pleitear que as condições que a FAPESP tinha fossem replicadas em cada um dos estados brasileiros no momento de se fazerem as novas constituições”, recorda a engenheira química Lúcia Carvalho Pinto de Melo, que liderou a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia de Pernambuco nos primórdios dessa era, de 1990 a 1991, e depois foi diretora-presidente da Facepe, de 1995 a 1998.

Alberto Carvalho da Silva (1916-2002) — ou Dr. Alberto, como era conhecido entre os colegas — foi um dos personagens mais importantes da história da FAPESP e da ciência paulista. Nascido na cidade do Porto, norte de Portugal, veio menino para o Brasil e formou-se médico pela Universida­de de São Paulo (USP), onde seguiu carreira como cientista de destaque nas áreas de nutrição e fisiologia. Concomitantemente à sua própria pesquisa, batalhou arduamente pela valorização da carreira acadêmica e para que o Brasil tivesse um sistema robusto de ciência e tecnologia. Foi pelas suas mãos e liderança que a proposta de criação da FAPESP chegou ao então governador Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto, no início de 1959, desencadeando o processo que resultaria, enfim, na instauração da Fundação. “Ele sempre se sentiu como uma espécie de pai da FAPESP”, disse sua esposa, Isa, em entrevista à revista Pesquisa FAPESP, em agosto de 2002, após o falecimento do médico. Não bastasse criá-la, Silva também atuou como conselheiro e conduziu a Fundação como diretor científico, de janeiro de 1968 a abril de 1969 (quando foi afastado pelo Ato Institucional nº. 5 da ditadura militar), e diretor-presidente, de 1984 a 1993.

“Na condição de um dos últimos sobreviventes do grupo que lutou pela instalação da Fundação e suas formas de atuar, eu me permito afirmar que os serviços prestados pela FAPESP nos seus 40 anos de vida merecem de longe a prece de todos nós para que ela possa continuar ainda por muitos anos como uma das instituições que alcançaram maior continuidade e sucesso no apoio ao desenvolvimento da ciência e transferência de seus benefícios à sociedade.”

Alberto Carvalho da Silva (1916-2002) foi cofundador, diretor científico e diretor-presidente da FAPESP. Trecho do artigo “Um longo e árduo processo”, de junho de 2002, na revista Pesquisa FAPESP.

O ambiente criado na FAPESP, onde pessoas qualificadas e interessadas se reuniam para desenvolver a ciência do país, era visto desde o início como um modelo do que deveria ser construído em outras unidades da federação, segundo Lúcia. A luta pela criação de agências estaduais de fomento à pesquisa ganhou força em diversos locais e foi encampada por instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) — que, aliás, o “Dr. Alberto” também ajudou a criar, ainda em 1948.

“Havia uma oposição de alguns cientistas, dizendo que o Brasil precisava apenas de um sistema nacional; mas o exemplo da FAPESP foi essencial, porque era preciso desenvolver sistemas estaduais de ciência e tecnologia”, relembra o ex-ministro Rezende. Até o fim da ditadura, em 1985, apenas quatro estados tinham fundações de amparo à pesquisa (ou FAPs, como são conhecidas hoje) constituídas: São Paulo (FAPESP, 1962), Rio Grande do Sul (Fapergs, 1964), Rio de Janeiro (Faperj, 1980) e Minas Gerais (Fapemig, 1985). Outras quatro FAPs nasceriam antes do fim da década de 1980; seguidas de mais sete, na década de 1990; e outras onze, no século XXI. Roraima é o único estado que não possui uma FAP para chamar de sua.

Como primeiro diretor científico da Facepe, Rezende lembra de ter visitado pessoalmente a FAPESP em São Paulo, em 1989, para aprender um pouco mais sobre o modus operandi da instituição. Viajou acompanhado do então presidente da fundação pernambucana, o engenheiro Sebastião Simões. Ao desembarcar na capital paulista, ambos seguiram para a sede da FAPESP, no Alto da Lapa, tradicional bairro da zona oeste de São Paulo, onde foram recebidos pelo diretor científico da Fundação, professor Flavio Fava de Moraes. “Vimos os formulários que já eram usados pela FAPESP; todos preenchidos na máquina de escrever”, conta Rezende. “Não vou falar que copiamos os formulários, mas muito do que vimos em São Paulo nós implementamos em Pernambuco. A FAPESP, sem dúvida, ajudou muitas fundações a se estruturarem; inclusive, fornecendo documentos e informações.”       

Com todo o sistema ganhando mais musculatura, uma nova etapa da organização da ciência e tecnologia nacional começou a tomar corpo, com uma rede descentralizada de FAPs estaduais atuando de forma colaborativa entre elas mesmas e com as agências de fomento federais — Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O ambiente criado na FAPESP era visto desde o início como um modelo para outras unidades da federação

“Existe uma influência muito grande da consolidação da FAPESP na criação das outras fundações de amparo”, diz o engenheiro Mário Neto Borges, professor da Universidade Federal de São João del-Rei, em Minas Gerais, e ex-presidente da Fapemig e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). “No processo de convencimento dos governadores dos estados que estavam pensando em criar suas fundações sempre foi usado o argu­mento de que São Paulo é o estado mais desenvolvido do Brasil por causa da FAPESP, e não o contrário.”

“A FAPESP, mesmo hoje, para mim, é um paradigma. Ela funciona como um horizonte de onde queremos chegar”, diz o biofísico Jerson Lima da Silva, professor titular da Universi­dade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Funda­ção Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), criada em 1980 — também com forte inspiração na FAPESP.

Uma figura central nesse processo construtivo, segundo Borges, foi o engenheiro Francisco Romeu Landi, que presidiu a FAPESP de 1996 a 2003. Professor da Escola Politécnica da USP por 40 anos — algo do qual ele se orgulhava muito —, Landi era um grande entusiasta da consolidação das FAPs e da sua integração ao sistema nacional de ciência e tecnologia. Ele defendia uma sintonia forte entre os estados e o governo federal, sem nunca abrir mão da autonomia individual — financeira, administrativa e científica — de cada fundação. “A continuação do repasse dos recursos é mais importante do que a injeção de um volume muito grande de dinheiro de uma única vez”, disse Landi em uma entrevista à Agência FAPESP, em 2003. Ele se referia a um ponto-chave do sucesso operacional da FAPESP: a garantia do repasse mensal (versus anual) de verbas por parte do estado, o que conferia muito mais consistência e previsibilidade aos investimentos da Fundação.

Linha do tempo das Faps

Ano de criação das fundações de amparo à pesquisa estaduais

Fapesp Fapergs Faperj Fapemig Fapac Facepe Fapesq FAPDF Fapepi Fapemat Fapesb Funcap Fapeal Fapeam Fundect Fundação Araucária Fapema FAPRN Fapes Fapeg Fapitec Fapespa Fapeap FAPT Fapero Fapesc
Fonte: Confap

Landi percorreu o Brasil nos últimos anos de vida para articular uma maior sinergia entre as FAPs. Era algo que ele fazia com vontade, habilidade e delicadeza. Seu esforço foi coroado em 1998 com a criação do Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (inicialmente com 14 funda­ções), que ele viria a presidir, e que, oito anos mais tarde, daria origem ao Confap, entidade que hoje representa todas as 26 FAPs estaduais. “Existe uma interação direta entre as fundações de amparo e os pesquisadores, o que gera um conhecimento íntimo sobre o trabalho que está sendo desenvolvido e sobre a forma como o dinheiro tem sido aplicado. Isso fortalece as FAPs, pois assim elas passam a ser vistas pelos governadores locais como órgãos capazes de carrear recursos federais para o estado”, defendeu Landi, em 2003, em uma reunião do fórum em Manaus. Ele faleceu repentinamente no ano seguinte, vítima de infarto.

Passados quase 20 anos, a preocupação de Landi permanece incomodamente atual, em função dos sucessivos cortes no orçamento federal de ciência e tecnologia (que, por consequência, aumentam a demanda por recursos estaduais, muitas vezes inexistentes) e das constantes turbulências econômicas e políticas enfrentadas pelas FAPs dentro de seus respectivos estados, que frequentemente interrompem ou atrasam o repasse dos recursos necessários para suas atividades (mesmo que eles estejam previstos em lei). “É uma triste realidade”, lamenta Borges.

João Carlos Meirelles, Carlos Vogt, Oswaldo Massambani, Joaquim de Camargo Engler, Francisco Landi e Fernando Perez, 2003
Miguel Boyayan / Pesquisa FAPESP

São Paulo é a exceção: desde que o repasse mensal de 1% da receita tributária foi inscrito na Constituição Estadual de 1989, o estado nunca atrasou um pagamento à FAPESP. Até 1985 os repasses eram feitos de forma anual e com dois anos de atraso, com grande defasagem, o que só mudou com a aprovação da Emenda Constitucional 39, do deputado Fernando Leça, que determinou que os recursos destinados à FAPESP fossem calculados com base no ano anterior e repassados em duodécimos. Ou seja, mês a mês.

“É importante o convencimento dos parlamentares, que votam os orçamentos federais e estaduais, de que sem investimentos maciços e perenes em ciência, tecnologia e inovação é impossível alcançar um desenvolvimento robusto e sustentável”, afirma Borges. “Devemos lutar sempre e continuamente por isso”, completa o engenheiro, lembrando os discursos do professor Landi, no início dos anos 2000.

Ao mesmo tempo que olham para o exterior, as FAPs buscam colaborar mais entre si, o que contribui para elevar seu impacto internacional

A capilaridade proporcionada pelas FAPs ao sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação foi crucial para o desenvolvimento científico e tecnológico do país nas últimas décadas, ressalta Borges — que depois de conduzir a Fapemig e o Confap ainda atuou como presidente do CNPq, de 2016 a 2019. “Isso é muito importante pelo fato de cada FAP conhecer melhor a realidade e as necessidades de fomento de seu estado e, também, porque viabiliza a capilaridade dos programas das agências federais por meio de parcerias. Estas agências federais não iriam conseguir tal capilaridade atuando apenas de suas sedes”, avalia ele. E complementa: “Vale ressaltar que o Confap também possibilitou que FAPs ainda em consolidação pudessem ter acesso a parcerias internacionais como o Fundo Newton, do Reino Unido, e o Horizonte 2020, da União Europeia”.

Essas parcerias fazem parte de um esforço de internacionalização iniciado pelo Confap nos últimos dez anos, no qual a FAPESP também atua como uma liderança importante, em função da sua longa experiência com parcerias internacionais. “A Fundação de São Paulo nunca negou transferência de conhecimento, inclusive por meio da participação direta dos seus executivos”, diz o engenheiro Sérgio Gargioni, ex-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e do Confap. “Isso dá um respaldo e uma garantia muito grande.”

Projeto AmazonFACE, apoiado pela FAPESP e Fapeam, avalia os efeitos do aumento de CO2 na Floresta Amazônica
João M. Rosa/AmazonFACE

Ao mesmo tempo que olham para o exterior, as FAPs buscam colaborar mais entre si, o que também contribui para elevar o impacto internacional de seus projetos, segundo o diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP e professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Carlos Américo Pacheco. “Existe um espaço brasileiro de pesquisa”, consagra ele. Dados publicados na revista Pesquisa FAPESP em julho de 2018 mostram que, das 20.923 publicações científicas indexadas na base Web of Science entre 2012 e 2016 com autores sediados em instituições paulistas, 33% foram produzidas em parceria com pesquisadores de outros estados. A partir de 2018, dentro de um acordo articulado no Confap, a FAPESP passou a lançar chamadas conjuntas com outras FAPs, como as de Alagoas, do Amapá, da Paraíba e do Distrito Federal, para o financiamento conjunto de pesquisas em diversas áreas do conhecimento.

Um exemplo recente dessas dobradinhas interestaduais ocorreu no início de 2020, por meio de um edital conjunto entre a FAPESP e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), visando estimular a colaboração entre cientistas dos dois estados. Foram selecionados projetos voltados para pesquisas em meio ambiente, desenvolvimento econômico e outros temas de relevância regional, como segurança alimentar e o desenvolvimento de novos materiais, derivados da biodiversidade amazônica — 21 propostas no total. A Fapeam investiu R$ 2 milhões no edital, e a FAPESP entrou com mais R$ 2,2 milhões, para garantir que cada projeto recebesse R$ 200 mil no total. “Esse tipo de ação é muito importante para os dois estados, pois integra pesquisadores e favorece futuras ações colaborativas institucionais”, afirma a assistente social Márcia Perales Mendes Silva, diretora-presidente da Fapeam e professora e ex-reitora da Universidade Federal do Amazonas. Com a parceria, a FAP amazonense conseguiu aprovar seis propostas a mais do que inicialmente previsto.  

A experiência da FAPESP, segundo Márcia, é muito importante como uma referência para a jovem Fapeam. “Temos apenas 18 anos e um caminho pela frente de aprendizados e oportunidades de melhorias”, diz. Na visão dela, o país não pode abrir mão de FAPs fortes, em todos os estados. “Sabemos que as FAPs ainda precisam de muito mais apoio, mas o reconhecimento da população para a importância da ciência em todos os contextos nos leva a acreditar que, no futuro, poderemos ter muito mais condições para amparar a ciência, a tecnologia e a inovação”, reflete a pesquisadora.