As marcas da
fundação paulista

Carvalho Pinto em reunião com o coordenador do Plano de Ação do Governo do Estado, Plínio de Arruda Sampaio, 1960 Arquivo Público do Estado de São Paulo

Eficiência, alta produtividade e resiliência, inclusive financeira e política, são marcas que distinguem a FAPESP entre as agências nacionais de fomento à pesquisa, estaduais ou federais, e a tornam comparável a respeitadas congêneres de outros países. Estas características não surgiram por acaso — estão fincadas em sua concepção original tal como foi inscrita na Constituição paulista de 1947, passaram a evoluir desde seu nascimento, em 1962, e se consolidaram ao longo dos 60 anos de existência da instituição.

Muito desse trajeto bem-sucedido por vias destinadas a amparar a pesquisa e fazer avançar a ciência e a tecnologia em São Paulo deve-se ao anteprojeto da lei que a criou e em cuja elaboração teve ativa participação Paulo Vanzolini. Mais conhecido do público como compositor de clássicos do cancioneiro popular, entre eles Ronda, Praça Clóvis e Volta por cima, Vanzolini foi um respeitado pesquisador em zoologia e um dos principais proponentes da famosa e ainda polêmica Teoria dos Refúgios. Em termos sintéticos, ela propõe que a extraordinária biodiversidade da Amazônia se deve aos ciclos naturais de resfriamento e aquecimento do planeta que, ao longo de milhares de anos, transformaram a paisagem e impulsionaram a diversificação de espécies. Em épocas mais frias, a floresta se fragmentava e, nas ilhas de mata, digamos assim — os refúgios —, as espécies existentes concentravam-se e diferenciavam-se. Quando o clima esquentava, a floresta se recompunha e espécies antigas e novas novamente se espalhavam por ela.

Um pouco da participação do cientista na criação da FAPESP está registrado no artigo Vanzolini por Vanzolini, a rigor, um conjunto de fragmentos de entrevistas concedidas por ele em diferentes ocasiões, publicado em 2013 nos Cadernos de História da Ciência, revista semestral do Laboratório de História da Ciência do Instituto Butantan (volume 9, número 1, jan/jun 2013).

“Por encargo do professor Carvalho Pinto, escrevi a lei de criação da FAPESP”, ele conta na abertura da entrevista sobre a Fundação. Segundo Vanzolini, o governador Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto formara logo que eleito, por sugestão de Plínio de Arruda Sampaio (1930-2014), subchefe da Casa Civil e, em seguida, também coordenador do Plano de Ação do Governo, um grupo de planejamento com vistas à criação da agência de fomento à pesquisa prevista na Constituição de 1947.

Paulo Vanzolini (centro) e colegas na entrada do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, 1963
Museu de Zoologia da USP

Vale lembrar aqui que se trata do mesmo Arruda Sampaio que os mais jovens conheceram como político filiado ao PT ou como candidato do PSol à Presidência da República em 2010. Dono de um rico currículo, advogado formado pela Faculdade de Direito da USP, ele fora militante da esquerda cristã na juventude e, à época da criação da FAPESP, era uma das principais lideranças da esquerda do Partido Democrata Cristão — pelo qual foi eleito deputado federal em 1963. No parlamento, entre outras importantes iniciativas, criou a Comissão Especial de Reforma Agrária e propôs um modelo avançado de reforma que indignou os produtores rurais. Não espanta que tenha integrado a lista dos 100 primeiros brasileiros cassados pelo Ato Institucional no. 1, logo nos primeiros dez dias da ditadura militar de 1964-1985 e tenha optado como tantos outros intelectuais pelo exílio até a anistia de 1979.

“Muito menino” à época da criação da Fundação, o filho, o economista Plinio de Arruda Sampaio Junior, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembra do pai comentando, não uma, mas muitas vezes, que a coqueluche de Carvalho Pinto era a FAPESP. “Lembro dele falando da preocupação do governador no sentido de que o projeto da Fundação fosse levado adiante. Ela era um elemento do Plano de Ação do Governo, que creio ter sido a primeira experiência mais elaborada de planejamento no Brasil”, conta. “O [presidente] Juscelino [Kubitschek] já tinha feito o plano de metas”, prossegue, “mas era rudimentar, praticamente sem nenhuma quantificação, pouquinho mais que uma diretriz de política econômica.” Já o plano de Carvalho Pinto “definia as prioridades do governo, as fontes de arrecadação, os gastos, um cronograma de ação, e dentro dele estava a FAPESP”.

A experiência foi tocada por seu pai, segundo Sampaio Junior, “como se fosse um secretário de planejamento”. Ele entende que nessa tarefa fundamental Plinio de Arruda Sampaio contou com o apoio de professores universitários, em especial da USP, e “é dentro desse contexto, com a orientação de Carvalho Pinto, que entra, então, o programa da FAPESP”.  Suas memórias da época o levam até o orgulho que o pai expressava pelo plano e às referências à “equipe muito afinada, que, em grande parte, seguiria assim pela vida inteira”. As palavras incluíam um “nós fizemos o plano e nós o executamos, e a diferença entre o que foi planejado e o que foi executado é mínima”.

Esse é o ambiente em que Vanzolini atua depois de ser convidado para ser assessor científico de José Bonifácio Nogueira, secretário estadual de Agricultura. “Eu não tinha função científica na secretaria, tocava papel para o José Bonifácio, mas tinha no grupo de planejamento”, conta ele na entrevista sobre a Fundação. “Fiz a lista das minhas sugestões no meu campo, porque era assessor para área de pesquisa pura. (…) O Carvalho Pinto topou imediatamente, assim como o grupo de planejamento.”

Irônico, cáustico mesmo com certa frequência, Vanzolini não teve meias palavras na entrevista em questão. “O governador me mandou redigir o esboço da lei e nomeou uma comissão de fachada, que se reuniu duas vezes, uma coisa assim. Mas quem fez fui eu, e a parte legal foi o Breno Asprino Arruda, que era assessor jurídico da Secretaria da Agricultura.” Ainda assim, ele admite que teve interlocutores importantes para executar o trabalho.

“Muito do que coloquei na lei da FAPESP foi conselho do falecido Antônio Moreira Couceiro (1914-1978), que era presidente do CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Muitas das coisas foram postas (…) para evitar os defeitos existentes no CNPq, principalmente a diluição da responsabilidade. Essa centralização da FAPESP, na figura do diretor científico, considero a coisa mais importante”, diz. Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Couceiro foi presidente do CNPq de 1964 a 1970, mas teve grande experiência anterior como seu diretor-geral de ciência e tecnologia, e foi certamente dessa posição que distribuiu os conselhos a que Vanzolini se refere. A título de curiosidade, vale registrar que o Centro de Memória do CNPq guarda interessante correspondência sobre providências corriqueiras para a concessão de auxílio trocada ainda em 1956 entre Couceiro e Mário Schenberg, então diretor do Departamento de Física da FFLCH-USP.

No plano de governo de Carvalho Pinto estavam definidos as fontes de arrecadação, os gastos, um cronograma de ação, e dentro dele estava a FAPESP

Na mesma edição dos Cadernos de História da Ciência, William Saad Hossne destaca no artigo Paulo Vanzolini e coisas da FAPESP vários dispositivos do anteprojeto da lei de criação da Fundação que a ajudam a ter hoje sua celebrada eficiência. Integrante do grupo que trabalhou em sua concretização, segundo diretor científico da instituição nos difíceis anos de 1964 a 1967, médico formado pela Faculdade de Medicina da USP, Hossne aponta no texto que um desses dispositivos era o que deixava claro que a agência daria amparo à pesquisa “em qualquer área do conhecimento, desde a ciência básica à aplicada, seja nas ciências naturais, nas exatas, nas tecnológicas, nas humanas e sociais”.

Um dos pioneiros do campo da bioética no Brasil, autor de Experimentação em seres humanos, uma obra de referência no tema, fundador da Sociedade Brasileira de Bioética e um dos criadores da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Saad Hossne escreveu no mesmo artigo que ficava explícito que o amparo à pesquisa poderia abranger todo e qualquer pesquisador, toda e qualquer instituição (privada, pública, governamental), o que, aliás, é especificamente assinalado em outro artigo da lei da Fundação. “Este dispositivo mostrou-se extremamente importante para que o Conselho Superior e a Diretoria Científica pudessem estabelecer a política de atuação da FAPESP”, disse.

Observa que “Vanzolini também salientava que, metodologicamente, não se pode falar em boa ou má pesquisa; não se pode admitir, dizia ele, que haja má pesquisa”. E chamava ainda a atenção para um item que, em sua opinião, poderia evitar distorções ocorridas em agências de fomento nacionais e internacionais, ou seja, aquele que era taxativo ao estabelecer que é vedado à Fundação criar órgãos próprios de pesquisa, assumir cargos externos permanentes de qualquer natureza e auxiliar atividades administrativas de instituições de pesquisas. “Essas disposições legais, inseridas por Vanzolini na lei de criação da FAPESP, foram de importância fundamental para sua estruturação, atuação e desenvolvimento”, escreve Hossne.

Feita em 2013, essa apreciação de Hossne perdura. O bioquímico chileno Hernan Chaimovich, por exemplo, que veio para o Brasil em 1969, graças a uma bolsa de pesquisador visitante concedida pela FAPESP, e nunca mais deixou o país, entende que, em grande parte, a Fundação funciona tão bem devido aos regulamentos inseridos na lei que a criou. Entre eles, cita a avaliação dos projetos com base em sua qualidade. “Ela foi idealizada de uma forma tal que, primeiro, se analisa a qualidade do projeto. Se for bom, ele é aprovado e já há os recursos para desenvolvê-lo. Portanto, no dia seguinte, você pode assinar. Esse tipo de fluxo é único no Brasil. Não tem outro lugar no qual esse processo se repita dessa forma até hoje. É lógico que nos primeiros tempos eram 100 por ano, hoje são 25 mil projetos. Mas a forma é a mesma”, diz.

Ex-presidente do CNPq, Chaimovich toma seu próprio caso como exemplo para explicar essa dinâmica. Graduado em bioquímica pela Universidade do Chile, em 1962, aos 22 anos, ele se transferiu logo depois para os Estados Unidos, onde fez estágios na Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, e em Harvard. Casado com uma brasileira, voltou ao Chile e passou a enfrentar a pressão da família da mulher para trabalhar no Brasil. “Eu tinha várias possibilidades, entre elas uma proposta de emprego que recebi do Leopoldo de Meis, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que ia para a Alemanha e precisava de alguém que tomasse conta do laboratório”, conta.

Hernan Chaimovich, quando presidente do CNPq, com equipe de jovens pesquisadores
Reprodução

Mas Chaimovich optou por uma bolsa oferecida pelo então diretor científico da Fundação, Alberto Carvalho da Silva, para trabalhar no Departamento de Fisiologia da Faculdade de Medicina da USP. “Resolvi vir para São Paulo porque quando um pesquisador quer fazer isso e a FAPESP quer que ele venha, no outro dia estão assinando os papéis”, diz. “Em outros lugares no Brasil não é assim. Já naquela época, quando decidi vir, tinha bolsa e dinheiro para montar meu laboratório. Cheguei e comecei a trabalhar. Essa velocidade, essa clareza e objetividade são únicas no Brasil.”

No início dos anos 1970, Chaimovich tornou-se um dos jovens líderes do Programa para o Desenvolvimento da Bioquímica (Bioq-FAPESP), que teve papel importante na consolidação dessa área no estado. “Um ou dois anos depois de ter chegado, eu já era membro da comissão que desenhou e gerenciou esse programa absolutamente pioneiro no Brasil — mais um feito da Fundação. Por quê? Porque associou a quantidade de financiamento com a qualidade.” Chaimovich se entusiasma: “Olha, isso é muito louco no Brasil da déca­da de 1970, quando o financiamento dependia muito mais da posição acadêmica e das relações com o poder do que da qualidade do projeto”. Em sua visão, “a FAPESP rompeu com isso. Associou ciência, análise do projeto feita internacionalmente, com os recursos, algo revolucionário naquela época”.

Aliás, não são poucos os cientistas de São Paulo que atribuem grande parte de seu sucesso profissional à agência. É o caso do médico e professor José Eduardo Krieger, chefe do Laboratório de Genética e Cardiologia Molecular do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor/FMUSP), no qual pesquisa novas terapias para regeneração cardíaca. “Minha carreira não seria mais difícil sem a Fundação — ela não teria existido”, diz. “Eu sou médico e dou aulas, mas, fundamentalmente, o que faço é pesquisa. Então, sem a FAPESP não haveria minha carreira aqui no país, pelo menos não nos moldes em que ela está hoje.”

Krieger conta que desde que retornou ao Brasil, no início de 1993, seu laboratório, primeiro sob a liderança de seu pai, o professor Eduardo Moacyr Krieger, vice-presidente da FAPESP de 2010 a 2016, e depois dele próprio, vem sendo financiado pela agência. Foram vários projetos temáticos ao longo desse tempo. “Eu tenho outras fontes de recursos e, às vezes, até em valores maiores dos que recebo da Fundação”, revela. “Mas eu só tenho acesso a eles por causa do financiamento da FAPESP. Isso ilustra como minha jornada, desde aluno de iniciação científica até agora, está relacionada a ela.”

Entre as razões da eficiência e do sucesso da Fundação, para ele, está o fato de seus idealizadores emularem soluções que já existiam no exterior. “Essa ideia de fazer uma análise pelos pares e mix de portfólio, em que se tem pesquisas de iniciativa do pesquisador, mas mecanismos de indução com grandes projetos, não fomos nós que inventamos”, diz. “Já existiam agências, principalmente nos Estados Unidos no pós-guerra, nas quais isso foi alavancado de uma maneira sem precedentes. Depois, houve o mesmo processo, com um pouco de retardo, na Europa e em vários países da Ásia, nas décadas de 1980 e 1990, notadamente no Japão, mas em seguida na Coreia do Sul e mais recentemente na China.”

A FAPESP ASSOCIOU CIÊNCIA, E ANÁLISE DO PROJETO FEITA INTERNACIONALMENTE COM OS RECURSOS, ALGO REVOLUCIONÁRIO NAQUELA ÉPOCA

Ou seja, de acordo com ele, não é um modelo novo. Por isso, a grande pergunta que se tem que fazer é por que se conseguiu fazer isso com sucesso em São Paulo. “O es­tado teve lideranças e conseguiu fundamentar determinados conceitos, o que não aconteceu em outras unidades da federação”, responde. “Só São Paulo decidiu alocar quase 13% da arrecadação do ICMS para ensino superior e ciência e tecnologia — 1% para a FAPESP. Isso foi uma decisão da sociedade paulista, que sobreviveu a governos de esquerda, de direita e de ponta-cabeça. Por isso, costumamos dizer, de maneira jocosa, que foi muito importante termos perdido a revolução de 1932. Tínhamos lideranças que souberam fazer uma limonada desse limão. Logo depois foi criada a USP e concebido o embrião da Fundação.”

Essa decisão da sociedade paulista, como diz Krieger, foi fixada na Constituição Estadual de 1947, que determinou que a agência deveria receber 0,5% das receitas tributárias do estado, percentual elevado para 1% pela Constituição de 1989. “Insistia Vanzolini em afirmar que a administração da Fundação deveria ser ‘enxuta’, ‘ágil’ e, sobretudo, atuar sempre como meio, para se atingir o fim (amparo à pesquisa)”, escreve Hossne, em seu artigo Paulo Vanzolini e coisas da FAPESP. Além do 0,5% recebido do Tesouro estadual, a agência deveria cuidar da renda de seu patrimônio e reverter seus frutos para o amparo a projetos de pesquisas.

Também foi determinado que a FAPESP não poderia gastar mais do que 5% do seu orçamento com despesas administrativas. “A lei é muito sábia nessa área”, diz o atual diretor-presidente da Fundação, Carlos Américo Pacheco. “A proibição de a agência pagar salários é um exemplo. Indubitavelmente, o maior custo de qualquer pesquisa é o da mão de obra, que é em geral bem preparada e qualificada. Em qualquer projeto — a não ser num muito grande, como, por exemplo, um megarreator ou telescópio internacional — o principal desembolso é com salários, o que pode chegar a 70% ou 80% do investimento.”

Segundo Pacheco, a proibição para que a Fundação os pague faz com que seus recursos sejam destinados a investimento ou a bolsistas. “Se não fosse assim, provavelmente já estaríamos quebrados, porque haveria demanda de várias instituições para contratar pessoas e iríamos ficar com um custeio preso aos salários”, explica. “Hoje, 10% do orçamento estadual é gasto nas três universidades estaduais. Há ainda mais três universidades e vários institutos federais importantes no estado, além de instituições privadas. Mas o grosso do custeio do sistema de ciência e tecnologia não é pago pela FAPESP, e sim pelo Tesouro paulista ou federal. Nosso dinheiro é essencial para pesquisa, porque sem a Fundação não haveria infraestrutura adequada nem bolsas.”

Preparação de células-tronco para experimento no InCor, no grupo de pesquisa liderado por José Eduardo Krieger
Léo Ramos Chaves / Pesquisa FAPESP

A regularidade de recursos é um dos ingredientes da receita de sucesso da Fundação ressaltado pelo físico Luiz Davidovich, professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). “O financiamento contínuo, constante, pago em duodécimos, respeitando a Constituição do estado, é muito importante para sua eficiência”, diz. “Acho muito impressionante o respeito que a sociedade paulista tem pela FAPESP, o que faz com que sobreviva a tentativas de cortar seu orçamento e até de influenciar suas decisões, que são tomadas com base científica e também visando ao desenvolvimento industrial do estado”, acrescenta.

Para Davidovich, é importante que a FAPESP tenha con­seguido manter seu financiamento, constitucionalmente definido, sem cortes, graças à sua eficiência e às suas ações. “Também é preciso mencionar a agilidade da Fundação”, diz. “Ela tem uma linha de projetos criativa e versátil garantida por esse financiamento e uma sistemática de lançamentos de editais e de análise de programa muito ágil. Já participei de uma comissão internacional, que avaliou projetos dos Cepids [Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão] e fiquei muito impressionado. E isso é importante para a agência e para a ciência do estado de São Paulo. São essas características que saltam aos olhos em relação à Fundação.”

Pacheco, por sua vez, chama a atenção para outros ingredientes da receita bem-sucedida da Fundação. “O primeiro, e fundamental, é o fato de o artigo que está na Constituição Estadual com relação ao repasse de recursos e autonomia da FAPESP ter sido bem redigido”, diz. “Há várias fundações pelo Brasil, mas a nossa foi constituída com muito mais solidez jurídica desde sua lei de criação, que a instituiu como fundação de direito privado. Ou seja, ela tem uma personalidade jurídica própria de direito privado, o que a torna bastante menos suscetível a ingerência política, e deu a ela uma forte autonomia e um modelo de gestão que raras outras fundações possuem, mesmo fora do Brasil”, considera. Além disso, “a agência foi muito bem gerida durante esses anos pelos dirigentes que passaram por ela”, acrescenta.

Outro fato marcante, diz, é o de a Fundação nunca ter deixado de honrar um compromisso financeiro assumido. “Podemos até deixar, eventualmente, de fazer um desembolso, mas apenas porque o pesquisador não apresentou o relatório científico ou a prestação de contas”, assegura. “Isso a torna reconhecidamente uma instituição confiável. É um diferencial gigantesco. A instabilidade dos orçamentos e do desembolso em ciência e tecnologia é algo crônico, que afeta a União e praticamente todos os estados da federação, menos a FAPESP.”

A meritocracia é mais um diferencial, “algo também ímpar, reconhecido no Brasil e no exterior”. As principais instituições de fomento, “sobretudo as americanas, como os National Institutes of Health (NIH) e a National Science Foundation (NSF), muito grandes e extremamente profissionais, têm uma relação com o resto do mundo assimétrica, mas eles consideram a FAPESP uma leading agency”, observa. Ou seja, uma agência capaz de liderar um programa.

Outro fato marcante da Fundação é nunca ter deixado de honrar um compromisso financeiro assumido

Por isso, diz Pacheco, se a Fundação fizer uma chamada conjunta com os NIH, por exemplo, e julgar o mérito no Brasil, eles vão levar em conta e podem até acatar integralmente a avaliação. “Isso é uma respeitabilidade que poucas agências do mundo têm. Então, a estabilidade financeira e a meritocracia são as duas principais características que conferem à FAPESP uma marca reconhecida dentro e fora do Brasil”, completa.

A estrutura enxuta e desburocratizada é outro “gene” inserido no DNA da Fundação por seus idealizadores. Diretor administrativo por 24 anos — de 1993 a 2017 —, Joaquim José de Camargo Engler, lembra que a instituição tem a preocupação de auxiliar os pesquisadores, minimizando as exigências burocráticas e administrativas, para que possam se dedicar o máximo possível à sua atividade científica. “Isso é feito respeitando sempre a legislação e as regras de administração pública que a agência sempre seguiu”, assegura.

Seu modelo de gestão também contribui para os bons resultados e a produtividade. Ele inclui o Conselho Superior (CS), instância decisória máxima, com 12 membros, seis eleitos pela comunidade científica e seis de livre escolha do governador do estado, e o Conselho Técnico Administrativo (CTA), instância propriamente administrativa integrada por três diretores — o diretor-presidente, o científico e o administrativo. “O primeiro é essencialmente estratégico, e não se preocupa com o dia a dia”, explica Chaimovich, assessor especial da diretoria científica de 2011 a 2015. “Contudo, ele vigia as ações do dia a dia tocadas pelo CTA.”

Chaimovich ressalta que a aprovação dos projetos de pesquisa cabe à estrutura do diretor científico, e é ele quem pessoalmente a assina. “Isso quer dizer que a responsabilidade pela avaliação da qualidade do projeto é do diretor científico. O diretor administrativo, por sua vez, é alguém que tem um trabalho absolutamente alucinante, que é cuidar do fluxo e se preocupar, por exemplo, com o fato de o diretor científico poder ou não ‘voar’ do jeito que ele quer, porque isso depende de orçamento.”

Mas, embora seja o responsável último pela avaliação dos projetos, o diretor científico não faz isso sozinho — e aqui há outra marca distintiva de nascença da FAPESP, ou seja, seu corpo de consultores ad hoc. São milhares de assessores que dão pareceres sobre os projetos, de forma voluntária, sem remuneração. “Isso dá respaldo e capilaridade à avalição das propostas de pesquisa”, diz o engenheiro mecânico Álvaro Prata, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ocupante de variadas posições no segundo escalão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) entre 2012 e 2018.

Ele fala com conhecimento de causa, dado que tem participado como consultor de vários comitês de avaliação de projetos da Fundação. “Com o passar do tempo, sua ação é percebida pela comunidade por meio do efeito de capilaridade”, diz Prata. “Cada um que submete um projeto sabe que ele terá sua qualidade julgada por alguém equivalente, por isso não questiona a avaliação. Ao contrário, tem uma preocupação muito grande em fazer relatórios e prestar contas. Ou seja, essa capilaridade que advém dos consultores altamente qualificados dá muita credibilidade à FAPESP”, diz.

Muitas falas ao longo do tempo, dos anos 1960 aos dias turbulentos deste começo da terceira década do século XXI, dão um testemunho de que a instituição muito bem pensada e bem planejada por 15 anos antes de efetivamente nascer chegou com marcas virtuosas que parecem ter se tornado indeléveis.