Crise trava apoio à ciência no país

Olival Freire Junior | Professor do Instituto de Física da UFBA e Pesquisador CNPq em história das ciências
Léo Ramos Chaves / Pesquisa FAPESP

O 60º aniversário da FAPESP, uma história de sucesso no fazer ciência no Brasil, recomenda pensarmos a história dessa atividade no país buscando extrair lições para as crises e desafios atuais. A implementação dessa agência de fomento, no governo Carvalho Pinto, cumprindo dispositivo da Constituição estadual paulista, foi parte de um movimento mais largo de institucionalização da ciência no país no período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial. Lideranças nacionais estavam conscientes do impacto da ciência na guerra e dos recursos nacionais no terreno dos minerais atômicos.

Efetivamente, uma grande parte do sistema de apoio à ciência que o país dispõe foi criada nas décadas que se seguiram à guerra, embora instituições fundamentais para a pesquisa sejam anteriores, a exemplo da USP (Universidade de São Paulo), Manguinhos e Observatório Nacional. Destaques deste período foram a criação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), da Capes (Coorde­nação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do Ita (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), do CBPF (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas) e da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e a criação de novas universidades, como a UnB (Universidade de Brasília) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), como também a modernização das existentes, com o fim das cátedras e a institucionalização do regime de dedicação exclusiva à docência e à pesquisa e da pós-graduação. Essas instituições e políticas foram reforça­das pela criação do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e, mais tarde, dos fundos setoriais, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e do Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada).

Tais instituições produziram variados êxitos, a exemplo da pesquisa agronômica utilizando fertilizantes biológicos, capacitação do país para a indústria aeronáutica, prospecção de petróleo em águas profundas, domínio de tecnologias nucleares e êxitos que vão da política de saúde pública à excelência internacional na pesquisa em matemática. Visto em retrospectiva, cabe perguntar: como foram possíveis tais transformações nesse período de meio século?. Entretanto, esse não foi um período uniforme no que diz respeito ao fomento à ciência. Os aspectos positivos conviveram com a crise da evasão de cérebros, a partir de 1960, de início pela precariedade das condições para o trabalho, e mais tarde, a partir de 1964, pela vigência de um regime que restringiu os direitos individuais, cassou direitos de lideranças científicas e expulsou das universidades potenciais futuros cientistas. Ainda na década de 1990, o apoio à atividade científica foi dramaticamente reduzido, impactado tanto pelas dificuldades econômicas quanto pela ideologia do Estado mínimo. Globalmente, contudo, foi um período de apoio à atividade científica e tecnológica. Corroborando essa afirmativa, os primeiros 15 anos do século XXI foram marcados por uma retomada do apoio à ciência, renovando, mas também dando continuidade ao que havia sido feito no período anterior.

Temos então um problema relevante em termos históricos e de impacto para os desafios atuais. Quais fatores contribuíram para este continuado apoio à ciência? E como eles operam atualmente? Como conjecturas, avançamos aqui algumas hipóteses que a pesquisa histórica sobre a ciência deve elucidar.

Os regimes políticos não são bons indicadores para responder a essa questão, pois a ciência foi apoiada tanto em regi­mes democráticos quanto autoritários. A economia pode ser explicação mais adequada, sugerindo a hipótese de que a busca do desenvolvimento econômico e social seria melhor chave explicativa para este apoio. Evidências da plausibilidade desta hipótese estão na correlação entre esforços científicos e resultados de impacto para o desenvolvimento econômico, a exemplo da questão da energia, o que inclui o potencial hidrelétrico, as ambições nucleares e a exploração do petróleo, e da correlacionada capacitação em engenharia, assim como projetos de modernização da agricultura, criação de autonomia na indústria aeronáutica, na informática e nas telecomunicações. O desenvolvimentismo, concepção econômica mais influente do período, teria então incluído o apoio à ciência e tecnologia? E tal concepção teria tido sua influência reduzida no contexto que se seguiu ao fim da Guerra Fria? De todo modo, devemos examinar concepções que ultrapassam o domínio do estritamente econômico, especialmente o território dos valores culturais influentes na sociedade brasileira. O período desenvolvimentista, mesmo na sua primeira fase, ainda no Estado Novo, teria contribuído para valorizar a ciência no imaginário da sociedade brasileira? A divulgação da ciência teria contribuído para reforçar este valor nesse imaginário? Há que notar, extrapolando este quadro cronológico, mas ainda no terreno dos valores, que a formação positivista dos militares brasileiros e a sua experiência de participação e observação na guerra fizeram com que este instrumento do Estado tenha se constituído em um esteio, até recentemente, da atividade científica no país.

Nos dias atuais o futuro da ciência brasileira está em crise. Não se trata apenas de restrições no orçamento para a ciência e do risco de descontinuidade das agências federais de apoio à ciência e à educação superior. Temos também uma crise nos valores partilhados pela sociedade brasileira e pelo governo federal, cenário no qual a ciência aparece mais como um estorvo, pela sua intrínseca independência face aos governantes do dia e à ordem dominante na sociedade, do que como um fator de desenvolvimento econômico e social. O fantasma da evasão de cérebros reaparece, desta vez frequentando principalmente a nossa juventude científica. Neste contexto crucial para a sociedade brasileira, e para sua ciência, pode ser de utilidade examinar a história de nossa ciência, buscando dela extrair lições para os desafios do presente. ——