Muito prazer, FAPESP

Um guia prático para entender a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

O nome da Fapesp já diz muito sobre ela: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Quebrando por partes, ela é uma fundação (uma entidade autônoma, responsável pela gestão de um patrimônio público), que tem por objetivo amparar (apoiar) o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e tecnológica no Estado de São Paulo.

Ela foi criada em 18 de outubro de 1960, por meio da Lei 5.918, por iniciativa do então governador Carlos Alberto Carvalho Pinto, e começou a funcionar, efetivamente, com a publicação do Decreto 40.132, em 23 de maio de 1962 — data em que se celebra o seu aniversário.

O governador Carvalho Pinto aprova a criação da FAPESP em 18 de outubro de 1960
Arquivo público do Estado de São Paulo

O fato de a Fapesp ser uma fundação — e não um instituto ou uma secretaria de Estado, por exemplo — é importante, pois a configura como uma entidade autônoma, que não faz parte da administração pública, apesar de ser vinculada a ela (mais especificamente, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado). Essa autonomia é garantida pelo Artigo 271 da Constituição Estadual de 1989, que diz que os recursos destinados à Fapesp são “de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”.

A Fapesp não recebe dinheiro de empresas; ela trabalha exclusivamente com recursos públicos. O Estado transfere mensalmente para ela um valor equivalente a 1% de sua receita tributária total; e a fundação, então, utiliza esse dinheiro para financiar bolsas e projetos de pesquisa. Inicialmente, o porcentual desse repasse era de 0,5%, mas foi elevado para 1% na Constituição Estadual de 1989, num reconhecimento da importância da Fapesp para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Desde 2012, a Fapesp investe mais de R$ 1 bilhão por ano em ciência e tecnologia no Estado de São Paulo. Em 2019, por exemplo, a Fapesp recebeu R$ 1,35 bilhão do Estado e desembolsou R$ 1,25 bilhão em apoio a quase 25 mil projetos, o que faz dela a maior agência de fomento à pesquisa do País na atualidade.

O que ela faz?

A Fapesp não é uma instituição de pesquisa; ela não tem laboratórios nem cientistas próprios, como uma universidade, por exemplo. Ela é uma “agência de fomento”, o que significa que sua principal função é financiar pesquisas feitas por outras instituições — universidades, empresas e institutos de pesquisa, públicos e privados. Fazendo uma analogia, é como se a Fapesp fosse um banco virtuoso, sem fins lucrativos, que dá dinheiro para as pessoas produzirem conhecimento, ciência e tecnologia, em benefício da sociedade.

Magnetos quádruplos do projeto Sirius
Léo Ramos Chaves/ Pesquisa FAPESP

A Fapesp só financia projetos de pesquisa sediados no Estado de São Paulo. A pesquisa não precisa ser feita aqui, necessariamente — pode ser um estudo sobre a biodiversidade da Amazônia ou sobre a seca no Nordeste, por exemplo —, mas o pesquisador responsável pelo projeto precisa ser vinculado a uma instituição paulista, já que os recursos da Fapesp são oriundos de impostos pagos no Estado de São Paulo. Mesmo que o objeto da pesquisa seja externo ao Estado, portanto, a ideia é que o conhecimento seja produzido aqui.

Desde a sua fundação, em 1962, a Fapesp já financiou mais de 300 mil projetos de pesquisa, sobre os mais diversos temas, com impactos expressivos na agricultura, na medicina, na saúde, no meio ambiente, na meteorologia, na produção de energia, na segurança pública, na economia, no planejamento urbano, nas políticas sociais, na cultura, no nosso conhecimento sobre o universo e muito mais — difícil imaginar alguma área que não tenha sido contemplada por algum projeto financiado pela Fapesp nessas seis décadas de história. Muitas das pesquisas fundamentais que são feitas nas universidades, empresas e institutos de pesquisa do Estado de São Paulo não existiriam sem o apoio financeiro da Fapesp.

Plântula de cana-de-açúcar geneticamente modificada
Léo Ramos Chaves/ Pesquisa FAPESP

Além de financiar projetos, a Fapesp oferece bolsas para alunos de gradução (na chamada “iniciação científica”) e pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado), no Brasil e no exterior, sempre condicionadas à execução de algum projeto de pesquisa. Essas bolsas são fundamentais para a formação de recursos humanos altamente qualificados em ciência e tecnologia, permitindo que os alunos se dediquem integralmente à pesquisa durante a sua formação. Juntando todas as categoria, a Fapesp financia cerca de 10 mil bolsistas no Estado.

Em números arredondados, cerca de 60% dos recursos da Fapesp vão para projetos e 40%, para bolsas. Por lei, a fundação só pode gastar 5% da sua receita com sua própria administração, o que resulta num custo-benefício extremamente positivo no uso dos recursos públicos — é uma instituição que gera muitos benefícios para a sociedade, a um custo muito baixo para o Estado.

Como funciona?

A Fapesp trabalha com seis “estratégias de fomento”, que são diferentes linhas de financiamento. Para receber auxílio da fundação, o pesquisador precisa submeter um projeto de pesquisa, ou solicitação de bolsa, que se encaixe numa dessas seis categorias:
• Formação de Recursos Humanos para Ciência e Tecnologia
(contempla bolsas para a realização de pesquisas no país e no exterior)
• Pesquisa para o Avanço do Conhecimento
(contempla projetos de curto ou longo prazo, sobre qualquer tema, envolvendo pesquisa básica ou aplicada)
• Pesquisa para a Inovação
(contempla projetos em parceria com empresas, voltados para o desenvolvimento de novas tecnologias)
• Pesquisa em Temas Estratégico
(contempla projetos voltados a áreas estratégicas, como mudanças climáticas e políticas públicas)
• Apoio à Infraestrutura de Pesquisa
(contempla projetos para modernização ou manutenção de instalações e equipamentos de pesquisa)
• Difusão do Conhecimento
(contempla projetos dedicados à divulgação de pesquisas científicas e tecnológicas)

Ocasionalmente, a Fapesp lança chamadas (editais) direcionadas ao financiamento de projetos sobre algum tema específico (por exemplo, covid-19) ou para a criação de grandes projetos ou programas de pesquisa multidisciplinar. Em geral, porém, a avaliação de projetos funciona num sistema de “fluxo contínuo”; o que significa que pesquisadores podem solicitar recursos da Fapesp a qualquer momento.

Extração de DNA de folhas de café arábica com nitrogênio líquido no Instituto Agronômico de Campinas
Léo Ramos Chaves/ Pesquisa FAPESP

O valor e a duração dos auxílios é variável: os projetos mais simples (chamados “regulares”) costumam durar dois anos e podem receber até R$ 300 mil; enquanto que os programas especiais podem durar mais de uma década, com valores que chegam a dezenas de milhões de reais. O programa de Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs), por exemplo, representa um investimento de R$ 640 milhões da Fapesp, ao longo de 11 anos, em parceria com universidades e outras instituições de pesquisa do Estado.

Seja qual for o tipo ou o tema do projeto, porém, uma coisa nunca muda: todas as solicitações de auxílio à Fapesp passam por um processo extremamente rigoroso de avaliação de mérito, envolvendo diversas etapas de análise e checagem do projeto por especialistas de dentro e fora da instituição. Só em 2019, por exemplo, mais de 9 mil assessores produziram mais de 23 mil pareceres, sobre mais de 20 mil projetos submetidos à Fapesp. No geral, apenas um em cada dois projetos é aprovado.

Amazonia 1, primeiro satélite de médio porte feito inteiramente no Brasil pelo INPE
Léo Ramos Chaves/ Pesquisa FAPESP

No âmbito administrativo, a Fapesp é gerida por um Conselho Superior, composto de 12 membros, metade deles indicada pelo governador e metade, escolhida por ele a partir de listas tríplices elaboradas pelas instituições de ensino superior do Estado. O presidente e vice-presidente da Fapesp também são escolhidos pelo governador, a partir de uma lista tríplice do Conselho Superior. A diretoria executiva é exercida por um Conselho Técnico-Administrativo (CTA), que inclui um diretor-presidente, um diretor científico e um diretor administrativo (todos, também, escolhidos pelo governador, com base em listas tríplices elaboradas pelo Conselho Superior).

Como ela beneficia a sociedade?

O trabalho da Fapesp beneficia a sociedade de diversas formas. O produto principal da fundação é o conhecimento científico gerado pelas pesquisas que ela financia. Os mais de 300 mil projetos apoiados pela Fapesp desde a sua fundação resultaram na publicação de [centenas de milhares] de trabalhos em revistas científicas especializadas, nacionais e internacionais, que ajudaram a configurar Estado de São Paulo como o maior centro de produção de conhecimento científico da América Latina.

Essas pesquisas abrangem todas as áreas do conhecimento — biologia, física, química etc — e geram informações de grande relevância para inúmeras atividades, da busca por novos medicamentos e vacinas à exploração de petróleo em águas profundas, da produção de alimentos ao entendimento das mudanças climáticas, do planejamento urbano à promoção da cultura, à melhoria do ensino público e redução das desigualdades sociais.

Restauro da escultura de São João Evangelista, igreja de Nossa Senhora da Candelária, em Itu, SP
Léo Ramos Chaves/ Pesquisa FAPESP

É esse conhecimento científico, por sua vez, que serve de matéria-prima para a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias que são essenciais para aumentar a produtividade e a competitividade da indústria, do comércio e da agricultura nacionais. Cerca de 10% dos recursos desembolsados pela Fapesp são destinados, especificamente, a estimular a inovação tecnológica no Estado, por meio de auxílios diretos a empresas ou de projetos colaborativos com universidades e institutos de pesquisa. Só o Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), criado em 1997, já financiou mais de 2.500 projetos, em mais de 1.500 pequenas empresas, com resultados expressivos na geração de novos negócios e empregos.

Equipamento portátil para sequenciamento do RNA do coronavírus na Faculdade de Medicina da USP
Léo Ramos Chaves/ Pesquisa FAPESP

A Fapesp também mantém programas vultuosos, de longa duração, dedicados á pesquisa de temas estratégicos para o desenvolvimento do Estado, como biodiversidade, mudanças climáticas, bioenergia, ciência de dados, ensino e políticas públicas; que, além de gerarem conhecimento científico e apoiarem o desenvolvimento de novas tecnologias, fornecem subsídios essenciais para a formulação de políticas públicas mais eficientes em diversas áreas de interesse econômico e social.

Associado a tudo isso, há o benefício da formação de recursos humanos altamente qualificados em pesquisa e desenvolvimento, que vão atuar na indústria, no agronegócio, na administração pública, e tantos outros setores — além da própria academia.

Escavação de peças arqueológicas na caverna Lapa do Santo na região de Lagoa Santa, MG
Léo Ramos Chaves/ Pesquisa FAPESP

Em resumo, a Fapesp é uma peça fundamental no grande maquinário científico-tecnológico que há seis décadas impulsiona o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Estado de São Paulo, em colaboração com universidades, empresas e institutos de pesquisa.